Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem como fundamento a Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.
Para prestarmos os Serviços ofertados pelo Encartefacil, alguns dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com parceiros.
Ao criar uma Conta do Usuário entendemos que você leu e concorda com as condições indicadas a seguir:
1. Introdução
Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pelo Encartefacil, ora denominados “serviços” ou “aplicações” e se aplicam a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles clientes, parceiros, além de usuários de sites, apps ou outros recursos de fornecimento de serviços do Encartefacil. Todos esses indivíduos serão denominados a seguir como “usuários”.
2. Dados tratados
2.1. O LICENCIADO declara e garante que:
Dados gerais da empresa, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa.
Poderemos solicitar dados bancários (cartão de crédito, nome do titular, data de validade e código de segurança) para a validação de transações financeiras e aquisição de nossos serviços e produtos.
Os Usuários também poderão enviar informações e dados pessoais para registrar sugestões, reclamações e solucionar dúvidas, antes, durante ou depois da utilização dos Serviços;
O Encartefacil poderá solicitar imagens dos titulares clientes ou vinculados aos clientes para fins promocionais, coletas de depoimentos, campanhas e pesquisas de opinião.
2.2. Dados coletados automaticamente:
Poderemos coletar informações pessoais sobre os serviços que você utiliza e como você os utiliza. Essas informações são necessárias para a execução adequada dos serviços, bem como para proceder com melhorias contínuas nas funcionalidades da aplicação.
Poderemos coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel. A maioria dos dispositivos móveis permite que você controle ou desabilite o uso dos Serviços de localização de aplicativos no menu de configurações do dispositivo.
Poderemos coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você acessa e utiliza os Serviços do Encartefacil, ainda que você não seja um cliente.
Terceiros como plataformas de anúncios/redes sociais podem usar cookies, web beacons e outras tecnologias para coletar ou receber informações de nosso site com a finalidade de fornecer Serviços de medição e direcionar anúncios. O Usuário poderá desativar a coleta e o uso de informações para o direcionamento de anúncios editando as configurações de anúncios dos terceiros.
Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. As principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”, também sendo utilizadas tecnologias similares.
Porém você poderá configurar seu dispositivo para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos. Alguns cookies podem ser necessários para a navegação e sua desativação pode prejudicar algumas funcionalidades do nosso Serviço.
3. Utilização dos dados coletados:
Os dados coletados serão utilizados, de modo geral, para as seguintes finalidades:
Conceder acesso às funcionalidades dos Serviços do Encartefacil
Para oferecer material educativo, como cursos, guias, infográficos, planilhas, apostilas, webinars, e-books e outros;
Para realização de eventos;
Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações, para apresentar nossos Serviços, realizar operações de marketing;
Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a experiência dos Usuários;
Manter a segurança e integridade de nossos Serviços e Usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;
Realizar pesquisa de desenvolvimento;
Realizar backups;
Consultar e editar cadastros, acessar a conta do Usuário para realização de alterações por ele solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades;
Cadastrar/alterar as formas de pagamento do Usuário pelos Serviços, consultar e gerir a situação financeira do Usuário, transferir a titularidade da assinatura; realizar estornos ou cobranças; emitir Notas Fiscais.
4. Outras possíveis utilizações dos dados
Poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais para outras finalidades, a seguir listadas:
4.1 Análises estatísticas, melhorias dos Serviços e produtos
Os dados (inclusive aqueles coletados pelos cookies) também poderão ser utilizados para finalidades estatísticas, para que possamos entender melhor o perfil de nossos clientes, aprimorar continuamente nosso produto e para fins de direcionamento de conteúdo específico. Nesse caso você não será identificado, sendo que seus dados irão apenas compor estatísticas sobre o uso de nosso produto.
Os próprios dados e os resultados estatísticos também poderão ser utilizados para direcionar questões administrativas, comerciais e financeiras, inclusive mediante direcionamento de campanhas de marketing.
4.2. Divulgação de campanhas, promoções e similares
Os dados poderão ser utilizados pelo Encartefacil ou terceiros por ela contratados para o envio de informações, campanhas publicitárias, questionários, convites para eventos, pesquisas de satisfação, etc.
A qualquer momento você poderá cancelar o recebimento dessas informações por meio de links contidos nas próprias mensagens ou enviando uma solicitação para contato@encartefacil.com.
4.3. Para fins legais e obrigatórios
Poderemos tratar dados de Usuários e dados de terceiros, inseridos por Usuários, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, compartilhando dados pessoais com autoridades públicas. Alguns exemplos:
Emissão de Notas Fiscais, compartilhamento com a Receita Federal: Nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual, dados da venda;
Para auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;
Para atender solicitações legais de autoridades públicas;
5. Compartilhamento
São hipóteses de compartilhamento:
Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou de outra forma, promover nossos Serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer Serviços que possam ser de seu interesse.
Qualquer dúvida sobre como seus provedores de aplicações, como por exemplo Facebook e Google, processam suas informações pessoais deve ser direcionada para esses provedores.
Para execução dos Serviços poderemos compartilhar dados dos Usuários com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como: Armazenamento de informações em nuvem;
Verificação da identidade dos Usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;
Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;
Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;
Os prestadores de serviços têm acesso limitado aos dados dos Usuários para realizar tarefas específicas e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão do Encartefacil.
6. Segurança de suas informações
O Encartefacil adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos usuários, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade restrita às pessoas autorizadas.
Utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política ou Termo de Uso do produto.
7. Responsabilidade dos Usuários
Sem prejuízo às demais obrigações previstas nesta Política ou no Termo de Uso, para a adequada utilização dos nossos serviços, é preciso que você se comprometa a:
Ser o único responsável pela guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo fornecê-los a terceiros;
Fornecer informações de cartão de crédito, senhas de qualquer natureza utilizando os recursos existentes em nossa aplicação.
Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua conta, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc.
Nos consultar, via site ou canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa;
Responsabilizar-se por todos os dados de terceiros;
Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento desta Política e do Termo de Uso e Condições Gerais;
Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições Gerais ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.
8. Manutenção dos dados
Consideradas as situações, conservaremos os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário, considerada a situação que justifica o tratamento:
se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual.
se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse. Poderemos ainda conservar seus dados pessoais, independente do seu pedido de eliminação e consentimento, conforme artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, nas seguintes situações e respeitadas as seguintes finalidades:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; Transferência a terceiro, respeitados os direitos do titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade; Nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
9. Direitos dos Usuários
Se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
Se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual;
Se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse. Os Usuários poderão gerenciar o uso de seus dados, podendo para tanto:
Pedir a exclusão de seus dados, ressalvado impeditivo legal;
Pedir a alteração ou correção de seus dados
Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
Restringir, na medida do possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias e utilização de Cookies;
Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado;
Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, sendo avisado neste caso sobre as consequências;
Solicitar que Encartefacil cesse o tratamento de seus dados para fins de marketing enviando um e-mail para suporte@encartefacil.com
10. Revisão da política
Esta Política poderá sofrer alterações, sendo os clientes previamente comunicados. A versão atual foi publicada em 15 de junho de 2022
11. Foro
Qualquer questão decorrente do relacionamento entre usuário e Encartefacil serão tratadas no Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.